sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

As Sucessoras...

Estranho título este para um blog onde a pesca e o pouco tempo livre que lhe é dedicado se assumem como assunto essencial!?
Os leitores vão pensar: "o gajo passou-se!"

Não! Não é o caso! Irritei-me um bocado... Controlei-me a seguir! Muito porque, não sei bem porquê, acho que estava à espera de qualquer coisa deste tipo no que às "Sucessoras" diz respeito.

Quem são? Quem não são as visadas?

Serão as canas que estão na foto? Serão as ondulações pequenas do mar que é de todos e que envolvem a embarcação? Não!

São as Portarias 143 e 144/2009 de 5 de Fevereiro que sucedem aquela outra... A 868/2006 de não sei bem quando e já nem me preocupa saber, atendendo a que está revogada pela nomeada 144. Lindo não é?

A obra literária e legislativa que nos é presenteada pelas "Sucessoras", mais uma vez, indica a vontade, a inteligência, a perspicácia e o saber do actual elenco governativo, qual ode à liberdade e à perservação das espécies, principalmente de uma espécie que julgávamos extinta: "o escravo"!

A anterior afirmação, parecendo talvez fora de contexto, sedia-se na continua contracção dos pequenos prazeres e direitos do pessoal que produz e que sendo já há algum tempo escravo da conjuntura mundial, fica ainda limitado a tudo o que os pequenos grupos de ditadorzitos se desunham a implementar para que os limites fiquem cada vez mais apertados e dependentes das cáfilas de financeiros, polícias orientados de forma pouco clara e todo um conjunto de políticas e políticos que, sustentando-se em pressupostos completamente demagógicos, atacam unicamente o que é mais fácil com obrigações, limitações, imposições, impostos directos e indirectos, coimas... Que não se entendem de forma alguma.
Senão vejamos:
A segunda entrada que fiz neste espaço, constava de uma análise à Portaria 868/2006, aquela primeira que tanta critica suscitou, cujo link vos deixo aqui em baixo para que não a tenham de procurar lá para os confins do blog.
Dois anos e 134 entradas depois, o que mudaram as "Sucessoras"?
Uma delas, a 143, por um lado, deu ao pessoal do SW Alentejano e Costa Vicentina, a hipótese de poderem capturar uns marisquitos para as festas, com utensílios próprios em substituição das mãos, dos dentes e até de cão, como em determinada altura foi ventilado à laia de brincadeira.
Mas, não podia este governo dar qualquer coisa sem retirar outra! Por tal, castigou-os logo, para não andarem para aí com ideias... Só de Quinta Feira a Domingo e em vez de 10 passam para 7,5 kg, julgavam o quê? Só benefícios... Nem pensar!
Fundamento para tal, para além da habitual lenga lenga da experiência e dos impactos ambientais e mais os Sargos que só vão às "Sargas" de 1 de Janeiro a 31 de Março! É capaz de ser verdade e também pode ter acontecido que alguns de nós tenhamos dado ideias aos legisladores, sabendo que, por vezes, é melhor estar calado, pois esta gente não percebe nem com quadro interactivo, quanto mais oralmente ou lendo coisas escritas!
Depois e com os mesmos pressupostos passamos à 144... Lindíssima!
O que é que gosto nesta?
Artigo 2.º - Equipamentos de apoio:
Foi necessário este tempo todo para passarem isto a lei, parecendo que os definem todos, mas... O Camaroeiro ou Enxalavar que se destina unicamente a apoiar a retirada da água de peixes grandes, tem de ter malha de 16 mm... Porquê? Talvez difereciem ambos, mas se sim, por que é que não explicitam e por que é que, uma vez mais não vem referenciado como equipamento de apoio na embarcada? Na verdade ambos são instrumentos "constituídos por um cabo e um aro ao qual é fixada uma rede simples", serão? Mal me quer... Bem me quer...
Se é o que se aplica a mariscar pode ser aceitável, agora, para aqueles que se usam a bordo para elevar peixes de maior porte, não se entende!
O Gancho:
Muito bem definido na alinea l) do Artigo 2.º... Mas quando lemos o n.º 3 do Artigo 3.º, "o porte e a utilização do gancho apenas é permitido a bordo de embarcações no âmbito de competições desportivas, como instrumento de apoio para a elevação de exemplares de grande porte da água para o barco"; ficamos a pensar: então e nós?
Fui várias vezes verificar se não podemos capturar Corvinas, Safios, Polvos... Mas podemos! Então como os tiramos, num dia de pesca normal, só com o camaroeiro ou enxalavar?
Não me digam que só pensaram nos ganchos para o pessoal da pesca grossa e em competição... Porque caso tivessem pensado na pesca ligeira de competição em alto mar... Para que é que os homens precisam disso, se quase só apanham peixe miúdo? Estou baralhado! Mas, pelo sim pelo não, é melhor esquecerem-se estes promenores e retirarem-se os ganchos do barco, não vá o diabo tecê-las (mínimo, 250 de coima + 44 de custas = 294 euros).
Para todos os efeitos, o gancho, hoje em dia, quase só é utilizado para colocar um ou outro Safio ou Polvo em barcos fora da competição, não se percebendo o "preciosismo", parecendo-se muito mais com ignorância...
Artigo 5.º - Iscos e Engodos:
Eu não faço pesca apeada, mas pergunto: porque é que os homens não podem usar engodo? Gostaria que alguém me explicasse de forma lógica e fundamentada!
Artigo 11.º - Limites à captura diária:
Aqui, à excepção da diminuição imposta no PNSACV que me parece completamente cretina atendendo, entre outras questões, ser uma dupla penalização devido à restrição da pesca às Segundas, Terças e Quartas, tudo se mantém igual.
Quem decidiu pela manutenção do restante palavreado, não foi capaz de tentar entender ou perceber que a grande maioria dos pescadores embarcados não são ricos e por tal se costumam juntar em grupos de 3/4, para assim poderem diluir as despesas da jornada, podendo, neste caso, capturar unicamente 25 kgs por embarcação, embora paguem licenças iguais aos que vão em Marítimo Turística. Porque é que têm menos direitos que os outros, nos dias em que tenham a sorte de dar com mais uns peixes?
Porque é que em vez de somente dois pescadores embarcados terem as mesmas regalias isto não passou a quatro? Se o problema dos legisladores for, como parece, limitar a Marítimo Turística ilegal, estão com medo do quê? Acham que alguém consegue ganhar dinheiro a levar consigo 2 ou 3 amigos à pesca? Qual é o problema? Que questão tão cientificamente importante justifica a manutenção deste número e da consequente desigualdade entre nós pescadores? Também não entendo!
Artigo 12.º - Licença:
Muito bem! Acho mesmo muito bem que tenham deixado de obrigar o pessoal da caça submarina a pagar uma licença que englobava todas as outras, caso ela tenha um valor inferior... Era melhor que não!
Agora... Coloca-se uma outra questão!
Se criaram uma licença de pesca lúdica geral, porque é que o pessoal da embarcada, que como eu não faz apeada, tem de pagar uma licença que englobe as duas? Estranho não é?
Portanto, caros leitores, toda a conversa desenvolvida na entrada que fiz, há dois anos, sobre a anterior Portaria, se mantém actual! Continuam os mais desfavorecidos e deficientes a não poder pescar onde lhes era possível e tudo o resto que já existia com algumas melhorias, de imediato sobrecarregadas por outras limitações, para tentar dar "uma no cravo... Outra na ferradura". Em suma... Mais do mesmo!
Por tudo isto e por algumas outras questões que eventualmente não tenha referido, parece-me poder dizer que as "Sucessoras" não correspondem minimamente aos anseios e esperanças dos pescadores lúdicos/desportivos e, à semelhança do que se tem passado com outras legislações, em outras áreas, continuando a revelar a ignorância, intransigência e consequente cegueira de um governo que, mandando por engano, não me parece que consiga jamais ser líder aceite de um povo!
A esperança que me resta é que, representando tal legislação, na minha opinião, um conjunto péssimo de medidas económicas, sociais e políticas; tal faça com que nos unamos e mostremos o que podemos valer, contestando, votando, agindo... Estarei, onde quiserem e onde conseguir, contra este estado de coisas!
Não bastava a falta de pesca devido ao mau tempo, entre muitas outras coisas... Tínhamos de apanhar com mais isto!
Boa noite a todos

17 comentários:

Anónimo disse...

É claro que uma sucessora de uma aberração de mentecaptos terá de ser outra aberração já que provém das mesmas mentes, só que agora temos uma em dose dupla.

Temos agora algo mais concreto para podermos fazer uma analise dos porquês de estarmos como estamos ao nivel do País, por outro lado não me admira muito, porque as pessoas que nos governam tem apenas uma especialidade, São politicos que como todos sabemos é uma ciência ardilosa que demostrar o que é indemonstrável. O que me admira e contra mim falo é como este povo come tudo de animo leve, logo nós que descendemos de uma estirpe que correu com Espanhois, vizigodos, celtas e moculmanos, até uma mulher se evendiciou na História, padeira de profissão.

É muito triste meus amigos, vermo-nos a cada dia que passa mais escravos da ditadura económica, dependentes de pseudogestores, de pesudogovernantes que nos castram nos mais elementares direitos de cidadania...Um arreganhar de dentes já não chega, temos de partir para a dentada!

Porque carga de agua não posso usar bicheiro a bordo? Quando a mesma lei me obriga a ter dois alfinetes de ama...hehe, as fraldas até já são descartaveis.

Todos nós sabemos que a pesca á boia é uma pesca contra natura, o peixe não come aos pés do pescador, é o mesmo que lhe tem de provocar o frenesim da alimentção para o "puxar" para o alcançe da boia, então agora proibe-se o acto de engodar? Acaba-se assim com uma modalidade de pesca ancestral e altamente lesiva aos ecossistemas, em prol da artes xávegas, arrasto costeiro, arrasto do largo, artes de ganchorra.Rir seria o minimo que se podia fazer se o assunto não fosse sério.

Fazer um defeso na pesca desportiva quando a pesca profissional pode continuar a operar, qual é a ideia? Eu tenho várias respostas mas para defender os recursos não o será pela certa, como nunca o foi desde a criação da lei da pesca e da aplicação de uma licença de pesca, trata-se apenas de mais um imposto e nada a mais que isso!

Eu sou o primeiro a defender que se devem encetar esforços para reequilibrar os mananciais de pesca, mas isso careçe de estudo ciêntifico, teem a palavra os biologos sérios, pessoas descomprometidas com interesses económicos e capazes de avalizar com medidas concretas e não esta classe de politiquinhos que tudo dizem, tudo fazem e nada sabem.

Acho que a hora é de acção, urge mais que nunca uma união coesa e determinada em defender um direito que todos gostariamos de passar ás gerações vindouras.

CHEGA DE TANTA IMCOMPETENCIA!

Um abraço a todos e pensem ...

Mário Baptista

Anónimo disse...

Caro companheiro,
sou um fiel seguidor e adepto dos seus textos.
Tenho uma dúvida: Sines faz parte do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
É que eu passo férias na Zambujeira e levo sempre o meu barco (saio em Milfontes). Se me apetecer pescar à segunda, terça ou quarta para onde vou? Poderei ir para Sines? Já agora, existe rampa em condições?
E pesqueiros?
Um abraço forte e boas pescarias,
Rui Leitão

Ernesto Lima disse...

Viva Mário!

Grato pelo comentário!

Pois... Estamos em consonância!

Mas o que mais me custa é perceber que não há qualquer vontade de perservar os direitos mais elementares dos cidadãos que alimentam tudo isto, em suma... Pagamos para a nossa própria escravidão!

Para além disso, é gritante a falta de conhecimento de quem legisla! Não sei mais que dizer!?

Abraço!

Ernesto

Ernesto Lima disse...

Viva Rui Leitão:

Grato pelo comentário!

Quanto às perguntas que me coloca, depois da consulta do Decreto Lei n.º 241/88 de 7 de Julho, cujo n.º 2, artigo 1.º, remete para o mapa de limites que consultei e, salvaguardando que não encontrei outras disposições sobre os limites em qualquer outra legislação, embora não saiba ao certo se existem (não me parece); posso dizer-lhe que, segundo o tal mapa, o PNSACV inicia-se a Norte, no que parece ser o início da Praia de São Torpes; terminando, após contorno do Cabo de Sagres e em direcção a V.R de S. António, na Ponta da Almadena, compreendendo uma faixa costeira adjacente de 2 km.

Sobre isto, parece-me poder dizer que, desde que o seu barco, possa legalmente sair mais que uma milha da costa, tudo indica que poderá pescar, para além dos dois km de faixa costeira, em qualquer dia da semana, pois estará fora dos limites do parque.

Sobre Sines, posso informá-lo que tem de tudo: Boa e larga rampa, bons pesqueiros e até pode tomar o seu banho, lá nos balneários da marina, pois está incluído no preço de descida e, mesmo que o seu barco seja um classe 5, poderá pescar para Norte de São Torpes, portanto fora do Parque.

O futuro... Não sabemos! Mas pelo andar da carruagem, temo que não estejam muito longe, ainda mais restrições!

Abraço!

Ernesto

Paulo karva disse...

Viva Ernesto

O Povo na sua sabedoria sempre disse " è pior a emenda que o soneto".

Como já deves saber, mas deixava aqui registado que, foi feito hoje publicamente, nos diferentes fóruns de pesca, a apresentação dos Estatutos da futura Associação Nacional de Pescadores Ludicos e Desportivos (ANPLED).

Abraço
Paulo karva

Anónimo disse...

Oi Ernesto...
Pois é, mais uma em grande deste desgoverno... ou eles metem muita fiscalização para colocar em prática estas novas portarias... ou então... a malta ignora a coisa. Aquilo está tão mal feito que minha nossa senhora... até dá vontade de rir!
Ainda o mais engraçado é o artigo 14º da portaria 144... aquele da monotorização da pesca... vejam bem o que diz lá! Nem tempo vamos ter para pescar, pois passaremos o tempo todo a "monotorizar" a dita cuja!

Atentamente, Luis Ramalho

Ricardo disse...

Viva!

Partilho dos sentimentos do Ernesto.

É óbvio que a (in)própria legislação em si é mesmo muito preocupante, mas de facto aquilo que também me preocupa mais é o que poderá estar por detrás deste e de outros verdadeiros ataques que têm vindo a ser desferidos contra um grande conjunto de cidadãos, tomando-os todos por uns malandros, ao mesmo tempo que se assistem a episódios verdadeiramente kafkianos noutra "classe" de cidadãos...

Sobre regulamentação de pesca lúdica, e porque vou ter o prazer em breve de me deslocar aos Açores, andei a informar-me sobre o que se tem por lá andado a fazer neste âmbito.

Gostaria de vos remeter para o Regime Jurídico da Pesca Lúdica nas Águas dos Açores.

Aqui poderá estar, na minha opinião, uma base de legislação muito mais cuidada, desde logo a começar pelo seu preâmbulo que faz questão de salientar quem é verdadeiramente mais responsável por eventuais desequilíbrios dos tais recursos haliêuticos.

Uma simples primeira leitura revela de imediato um grau de conhecimento muito maior do que é a pesca lúdica e o que a envolve.

Eu diria mais, nas tais "Sucessoras" encontra-se ipsis verbis muito do articulado deste Decreto Legislativo Regional, mas, curiosamente, esqueceram-se de copiar muitos dos pontos que dão sentido aos artigos!!!

Abraços!

Ricardo Silva

Anónimo disse...

O PNSACV em Sines começa em S. Torpes na ribeira da Junqueira , a sul da ponte que fica depois do Restaurante "Trinca Espinhas" , antes da ponte já pode pescar todos os dias...rsrsrsrsrs.

Artur Silva

Ernesto Lima disse...

Viva pessoal!

Grato pelos comentários!

É verdade Ricardo! Temos de ir viver para as ilhas... Pelo menos,salvo o valor das coimas, mostram algum respeito pelo pescador de lazer ou desportivo, entendendo que "o tal" não é um assassino em série!

Viva Artur!

Bem vindo por aqui e grato pelo correcção, pois para Norte da Ribeira da Junqueira, ainda há um bocado de praia!

Abraço

Ernesto

João Rosa disse...

Caro Amigo.
Concordo em absoluto consigo, apesar de fazer pesca embarcada, lá estarei no Domingo dia 15,na Fortaleza a apoiar os pescadores de Sagres, assim como todos os pescadores desportivos. a aberração das Portarias é tal que faz distinção entre moradores e não moradores de determinada área, então não somos todos Portugueses, que raio de País este que faz diferenças de oportunidades entre cidadãos.
Como residente no Algarve o estudo feito pela Universidade do Algarve, indica que a pesca lúdica é apenas responsável por 0,5% do pescado anual. quando se tomam estas medidas avulsas e sem olhar a todos por igual chegam-se a estes disparates, quando deparamos com redes espalhadas a 20 m das rochas, arrastões a pescar fora das suas áreas, esses sim grandes predadores, cujo controlo deveria ser apertado, mas há que "lixar" o pescador lúdico que teve o sacrilégio de pescar um sarguito em Fevereiro.
Um abraço
João Rosa

Ernesto Lima disse...

Viva Ricardo Silva... Outra vez!

Li melhor o Regime Jurídco da Pesca Ludica dos Açores e tenho que repetir o comentário!

De facto, sinto-me na obrigação de cumprimentar o pessoal do Governo Autónomo dos Açores. Salvo as adaptações á zona, sem dúvida que tiveram o cuidado de escolher a pessoa ou grupo de pessoas que escreveram a lei! É gritante que são conhecedores de fundo sobre o assunto! Vê-se na clareza e profundidade como o tratam!

Tão gritante quanto o desconhecimento sobre a mesma matéria, evidenciada pelo(s) responsável(eis) que pariram esta verborreia aqui no continente!

Não tem de facto a ver com partidos, é uma questão de pessoas, capacidades e competências!

É revoltante! Direi mesmo que me sinto insultado e capaz de fazer tudo o que esteja ao meu alcance para que tais espécimens não escrevam qualquer outra aleivosidade, no mais breve espaço de tempo possível. Inconcebível!

Parabéns Açores!

Grande abraço!

Ricardo disse...

Viva Ernesto!

Também tenho continuado a ler e reler a legislação deste âmbito aplicável na Região Autónoma dos Açores e de facto parece que estamos noutro País... mas acho que ainda não!!! E tinham ali uma excelente base de trabalho (que provavelmente até vem do mesmo partido do Governo da República) que poderiam aplicar por cá...

Quer-me parecer que qualquer cidadão responsável, quando olha para uma Lei bem construída, bem fundamentada, apoiada de estudos científicos, sociológicos, etc. será um "aliado" da mesma.

Parece-me que tiveram o cuidado de trabalhar com o Departamento de Oceanografia e Pesca da Universidade dos Açores que vê-se que se debruça sobre estas problemáticas de forma séria.

Parece-me sobretudo, e isto é para mim o ponto mais importante, que houve um grande esforço para se conseguir o respeito e o equilíbrio entre os vários interesses contraditórios que este tipo de legislação sempre afecta (comerciais vs. lúdicos, MT vs. Particulares, etc.)

Isto já pode ser da minha imaginação, não sei... mas volto a reforçar: eu até acho que este documento foi utilizado como base para as recentes portarias, mas não na melhor forma. Parecem-me haver autênticos "Copy & Paste" de articulado, mas esqueceram-se foi que a "montagem" final, por ter sido claramente pouco pensada, ficou desprovida de qualquer sentido...

E porquê tanta pressa (sim, porque foi tudo claramente feito em cima da perna) em apresentar esta nova legislação?

Abraços!

Ricardo Silva

Ernesto Lima disse...

Viva Ricardo!

As tuas questões... São as minhas questões!

É gritante a falta de sensibilidade económica, política e social do actual executivo!

Penso que levaram longe de mais o facto de estarem em situação de maioria absoluta e não terem oposições condignas...

Sentiram-se à vontade e não resistiram à tendência baseada no ditado popular: "Se queres ver o vilão... mete-lhe o pau na mão", entre outros... Lol

Tenho a certeza que vão pagar isso, sendo nós pescadores uma força significativa que, junto com muitos outros, poderemos contribuir para tal.

Não vejo outra forma! Não somos governados por gente capaz de assumir erros e, mesmo que fossem, Já são tantos e em tantas áreas que só mesmo "andando" é que a coisa se resolve.

Qualquer coisa que venha, pior não será!

Abraço

Ernesto

amorim disse...

Não sendo a escrita o meu forte, aqui me apresento para, como diz o amigo Mário Baptista "partir para a dentada".
Estou e estarei sempre do teu lado Ernesto.

Força gente que gosta de justiça !

Abraço

Amorim

Anónimo disse...

Viva Ernesto Lima

Desculpa o atraso mas pouca vontade me dá comentar este post dada a repugnância pelo tema
O post também podia intitular-se "As Porcarias..."
Não faço embarcada e não faço bóia, nem costumo pescar no SWA ou na CV mas estou solidário com todos os que pescam dessa forma ou naquela área
E nunca me passou pela cabeça ter de andar a cortar rabos de peixe para provar nem sei bem a quem que cumpro a lei!
Triste país e continente em que vivemos, onde quadrilhas organizadas de parasitas e chicos espertos nos sugam tudo o que temos e nos vão roubando as poucas coisas que ainda nos dão prazer nesta vida
Não queria... mas que "isto vai acabar muito mal" é uma ideia que vai ganhando consistência na minha cabeça

Um abraço a todos
Acho que ainda nos deixam cumprimentar os amigos... ou será que vou levar com uma coima?

João Martins
.

Ernesto Lima disse...

Viva Pessoal!

Grato pelos comentários!

De facto, João e Amorim, a verdade é que o que se está a passar na pesca e no país começa a tocar as raias de um passado que se tenta esquecer e ultrapassar. Não tem que ver com crise... Essa é capaz de se vencer. Tem a ver com a forma como quem manda está a actuar!

O controlo, a repressão e outras coisas encapotadas de democracia, parecem estar aí em força... Melhor mesmo é começarmos a pensar a sério em tomar atitudes, sob pena de, quando as quisermos tomar, ser tarde demais!

Esta gente que está a mandar, já não deveria lá estar e mesmo o tempo que falta para eleições é capaz de ser demasiadamente longo!

Este assunto, pela arrogância, prepotência e inconpetência de tratamento, não pode ficar por aqui ou ser passível de adaptação às novas ordens! Vamos estar atentos às movimentações para lá estarmos quando necessário!

Abraço!

Ernesto

Sargus disse...

Viva Ernesto, pois é isto está mau, fazer o que?

Vem ai novas formas de luta, a contestação é crescente e o que se passou com o marisco vai crescer ainda mais de uma forma mais abrangente.

Grande abraço.