As Sucessoras...

Estranho título este para um blog onde a pesca e o pouco tempo livre que lhe é dedicado se assumem como assunto essencial!?

Os leitores vão pensar: "o gajo passou-se!"

Não! Não é o caso! Irritei-me um bocado... Controlei-me a seguir! Muito porque, não sei bem porquê, acho que estava à espera de qualquer coisa deste tipo no que às "Sucessoras" diz respeito.

Quem são? Quem não são as visadas?

Serão as canas que estão na foto? Serão as ondulações pequenas do mar que é de todos e que envolvem a embarcação? Não!

São as Portarias 143 e 144/2009 de 5 de Fevereiro que sucedem aquela outra... A 868/2006 de não sei bem quando e já nem me preocupa saber, atendendo a que está revogada pela nomeada 144. Lindo não é?

A obra literária e legislativa que nos é presenteada pelas "Sucessoras", mais uma vez, indica a vontade, a inteligência, a perspicácia e o saber do actual elenco governativo, qual ode à liberdade e à perservação das espécies, principalmente de uma espécie que julgávamos extinta: "o escravo"!

A anterior afirmação, parecendo talvez fora de contexto, sedia-se na continua contracção dos pequenos prazeres e direitos do pessoal que produz e que sendo já há algum tempo escravo da conjuntura mundial, fica ainda limitado a tudo o que os pequenos grupos de ditadorzitos se desunham a implementar para que os limites fiquem cada vez mais apertados e dependentes das cáfilas de financeiros, polícias orientados de forma pouco clara e todo um conjunto de políticas e políticos que, sustentando-se em pressupostos completamente demagógicos, atacam unicamente o que é mais fácil com obrigações, limitações, imposições, impostos directos e indirectos, coimas... Que não se entendem de forma alguma.

Senão vejamos:

A segunda entrada que fiz neste espaço, constava de uma análise à Portaria 868/2006, aquela primeira que tanta critica suscitou, cujo link vos deixo aqui em baixo para que não a tenham de procurar lá para os confins do blog.

http://aminhapesca.blogspot.com/2007/10/portaria-8682006-de-29agosto-26jan07.html

Dois anos e 134 entradas depois, o que mudaram as "Sucessoras"?

Uma delas, a 143, por um lado, deu ao pessoal do SW Alentejano e Costa Vicentina, a hipótese de poderem capturar uns marisquitos para as festas, com utensílios próprios em substituição das mãos, dos dentes e até de cão, como em determinada altura foi ventilado à laia de brincadeira.

Mas, não podia este governo dar qualquer coisa sem retirar outra! Por tal, castigou-os logo, para não andarem para aí com ideias... Só de Quinta Feira a Domingo e em vez de 10 passam para 7,5 kg, julgavam o quê? Só benefícios... Nem pensar!

Fundamento para tal, para além da habitual lenga lenga da experiência e dos impactos ambientais e mais os Sargos que só vão às "Sargas" de 1 de Janeiro a 31 de Março! É capaz de ser verdade e também pode ter acontecido que alguns de nós tenhamos dado ideias aos legisladores, sabendo que, por vezes, é melhor estar calado, pois esta gente não percebe nem com quadro interactivo, quanto mais oralmente ou lendo coisas escritas!

Depois e com os mesmos pressupostos passamos à 144... Lindíssima!

O que é que gosto nesta?

Artigo 2.º - Equipamentos de apoio:

Foi necessário este tempo todo para passarem isto a lei, parecendo que os definem todos, mas... O Camaroeiro ou Enxalavar que se destina unicamente a apoiar a retirada da água de peixes grandes, tem de ter malha de 16 mm... Porquê? Talvez difereciem ambos, mas se sim, por que é que não explicitam e por que é que, uma vez mais não vem referenciado como equipamento de apoio na embarcada? Na verdade ambos são instrumentos "constituídos por um cabo e um aro ao qual é fixada uma rede simples", serão? Mal me quer... Bem me quer...

Se é o que se aplica a mariscar pode ser aceitável, agora, para aqueles que se usam a bordo para elevar peixes de maior porte, não se entende!

O Gancho:

Muito bem definido na alinea l) do Artigo 2.º... Mas quando lemos o n.º 3 do Artigo 3.º, "o porte e a utilização do gancho apenas é permitido a bordo de embarcações no âmbito de competições desportivas, como instrumento de apoio para a elevação de exemplares de grande porte da água para o barco"; ficamos a pensar: então e nós?

Fui várias vezes verificar se não podemos capturar Corvinas, Safios, Polvos... Mas podemos! Então como os tiramos, num dia de pesca normal, só com o camaroeiro ou enxalavar?

Não me digam que só pensaram nos ganchos para o pessoal da pesca grossa e em competição... Porque caso tivessem pensado na pesca ligeira de competição em alto mar... Para que é que os homens precisam disso, se quase só apanham peixe miúdo? Estou baralhado! Mas, pelo sim pelo não, é melhor esquecerem-se estes promenores e retirarem-se os ganchos do barco, não vá o diabo tecê-las (mínimo, 250 de coima + 44 de custas = 294 euros).

Para todos os efeitos, o gancho, hoje em dia, quase só é utilizado para colocar um ou outro Safio ou Polvo em barcos fora da competição, não se percebendo o "preciosismo", parecendo-se muito mais com ignorância...

Artigo 5.º - Iscos e Engodos:

Eu não faço pesca apeada, mas pergunto: porque é que os homens não podem usar engodo? Gostaria que alguém me explicasse de forma lógica e fundamentada!

Artigo 11.º - Limites à captura diária:

Aqui, à excepção da diminuição imposta no PNSACV que me parece completamente cretina atendendo, entre outras questões, ser uma dupla penalização devido à restrição da pesca às Segundas, Terças e Quartas, tudo se mantém igual.

Quem decidiu pela manutenção do restante palavreado, não foi capaz de tentar entender ou perceber que a grande maioria dos pescadores embarcados não são ricos e por tal se costumam juntar em grupos de 3/4, para assim poderem diluir as despesas da jornada, podendo, neste caso, capturar unicamente 25 kgs por embarcação, embora paguem licenças iguais aos que vão em Marítimo Turística. Porque é que têm menos direitos que os outros, nos dias em que tenham a sorte de dar com mais uns peixes?

Porque é que em vez de somente dois pescadores embarcados terem as mesmas regalias isto não passou a quatro? Se o problema dos legisladores for, como parece, limitar a Marítimo Turística ilegal, estão com medo do quê? Acham que alguém consegue ganhar dinheiro a levar consigo 2 ou 3 amigos à pesca? Qual é o problema? Que questão tão cientificamente importante justifica a manutenção deste número e da consequente desigualdade entre nós pescadores? Também não entendo!

Artigo 12.º - Licença:

Muito bem! Acho mesmo muito bem que tenham deixado de obrigar o pessoal da caça submarina a pagar uma licença que englobava todas as outras, caso ela tenha um valor inferior... Era melhor que não!

Agora... Coloca-se uma outra questão!

Se criaram uma licença de pesca lúdica geral, porque é que o pessoal da embarcada, que como eu não faz apeada, tem de pagar uma licença que englobe as duas? Estranho não é?

Portanto, caros leitores, toda a conversa desenvolvida na entrada que fiz, há dois anos, sobre a anterior Portaria, se mantém actual! Continuam os mais desfavorecidos e deficientes a não poder pescar onde lhes era possível e tudo o resto que já existia com algumas melhorias, de imediato sobrecarregadas por outras limitações, para tentar dar "uma no cravo... Outra na ferradura". Em suma... Mais do mesmo!

Por tudo isto e por algumas outras questões que eventualmente não tenha referido, parece-me poder dizer que as "Sucessoras" não correspondem minimamente aos anseios e esperanças dos pescadores lúdicos/desportivos e, à semelhança do que se tem passado com outras legislações, em outras áreas, continuando a revelar a ignorância, intransigência e consequente cegueira de um governo que, mandando por engano, não me parece que consiga jamais ser líder aceite de um povo!

A esperança que me resta é que, representando tal legislação, na minha opinião, um conjunto péssimo de medidas económicas, sociais e políticas; tal faça com que nos unamos e mostremos o que podemos valer, contestando, votando, agindo... Estarei, onde quiserem e onde conseguir, contra este estado de coisas!

Não bastava a falta de pesca devido ao mau tempo, entre muitas outras coisas... Tínhamos de apanhar com mais isto!

Boa noite a todos